Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 255 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 255 de 2025
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.606/2025, de autoria
da Deputada Danielle do Vale, que "Institui a Política Estadual de Conscientização e
Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, no Estado da Paraíba, e
dá outras providências.".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 3.606/2025, de autoria
da Deputada Danielle do Vale, que "Institui a Política Estadual de Conscientização e
Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, no Estado da Paraíba, e
dá outras providências.".
da Deputada Danielle do Vale, que "Institui a Política Estadual de Conscientização e
Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, no Estado da Paraíba, e
dá outras providências.".