Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 4682 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4682 de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da carteira de
identidade como documento hábil para
comprovação de deficiência permanente e
Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do
Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre o reconhecimento da carteira de
identidade como documento hábil para
comprovação de deficiência permanente e
Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do
Estado da Paraíba, e dá outras providências.
identidade como documento hábil para
comprovação de deficiência permanente e
Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do
Estado da Paraíba, e dá outras providências.