Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2344 de 2024 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2344 de 2024
Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de idade, no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de idade, no Estado da Paraíba.