Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado estadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado estadual.