Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 217 de 2025 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 217 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.992/2024, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 2.992/2024, de autoria da Deputada Cida Ramos, que "Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Paraíba".