Ordem do Dia/Expediente: 20 - Pedido de Informação nº 283 de 2025 em 11ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 283 de 2025
Requeiro, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e do Art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que encaminhe a esta Casa informações sobre a existência de levantamento, diagnóstico ou relatório técnico elaborado pelo Governo do Estado da Paraíba acerca das condições estruturais, operacionais e de segurança das barragens, açudes e demais estruturas hídricas sob gestão estadual.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requeiro, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e do Art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, que encaminhe a esta Casa informações sobre a existência de levantamento, diagnóstico ou relatório técnico elaborado pelo Governo do Estado da Paraíba acerca das condições estruturais, operacionais e de segurança das barragens, açudes e demais estruturas hídricas sob gestão estadual.