Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 965 de 2025 em 11ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Indicação nº 965 de 2025

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no portal eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba dos estoques de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação no portal eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba
dos estoques de Medicamentos do Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica, e dá outras providências.