Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 964 de 2025 em 11ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (11ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 964 de 2025
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação de canais
de denúncias e medidas de prevenções e enfrentamento ao assédio e a
violência sexual nas instituições de ensino da rede estadual de educação e
dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação de canais
de denúncias e medidas de prevenções e enfrentamento ao assédio e a
violência sexual nas instituições de ensino da rede estadual de educação e
dá outras providências.
Legislativa do Estado de Paraíba (Resolução de Nº: 1578/2012), que seja
encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo
Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote
a iniciativa do Projeto de Lei que dispõe sobre a implementação de canais
de denúncias e medidas de prevenções e enfrentamento ao assédio e a
violência sexual nas instituições de ensino da rede estadual de educação e
dá outras providências.