Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 em 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
ALTERA O § 2º DO ART. 11 E ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 2003 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O § 2º DO ART. 11 E ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 2003 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA.