Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019 em 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
ALTERA A EMENTA E DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.895, DE 29 DE MAIO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A EMENTA E DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.895, DE 29 DE MAIO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.