Ordem do Dia/Expediente: 35 - Indicação nº 887 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 887 de 2025
Indicando ao governo federal e à ANTT a necessidade de revisão da Resolução nº 4.287/2014, a fim de excluir, expressamente, os táxis licenciados da classificação de transporte clandestino em corridas interestaduais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao governo federal e à ANTT a necessidade de revisão da Resolução nº 4.287/2014, a fim de excluir, expressamente, os táxis licenciados da classificação de transporte clandestino em corridas interestaduais.