Ordem do Dia/Expediente: 29 - Indicação nº 881 de 2025 em 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 881 de 2025
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de instituir diretrizes para a implantação do programa Primeira Viagem para garante o transporte de mulheres puérperas, em situação de vulnerabilidade social, no retomo para a sua residência, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de instituir diretrizes para a implantação do programa Primeira Viagem para garante o transporte de mulheres puérperas, em situação de vulnerabilidade social, no retomo para a sua residência, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.