Ordem do Dia/Expediente: 289 - Indicação nº 875 de 2025 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 875 de 2025
INDICANDO, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, para que, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, sejam adotadas medidas regulatórias urgentes destinadas a manter valor de referência acessível para o aluguel de postes de energia elétrica que impacta as empresas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) do Estado da Paraíba, assim como reconhecer a precificação dessa infraestrutura como instrumento de política pública voltada à universalização da internet e à redução das desigualdades regionais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação