Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2578 de 2024 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2578 de 2024
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual
“Casa Legal” para Incentivo à Regularização
Fundiária de Imóveis no âmbito do Estado da
Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual
“Casa Legal” para Incentivo à Regularização
Fundiária de Imóveis no âmbito do Estado da
Paraíba.
“Casa Legal” para Incentivo à Regularização
Fundiária de Imóveis no âmbito do Estado da
Paraíba.