Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2449 de 2024 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2449 de 2024
Dispõe sobre a garantia de permanência de até dois acompanhantes às crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a garantia de permanência de até dois acompanhantes às crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado da Paraíba.