Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto nº 198 de 2025 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 198 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei 2.043/2024, de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "DISPÕE ACERCA DO RECONHECIMENTO DO PACIENTE TRANSPLANTADO COMO PESSOA COM DIFICÊNCIA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei 2.043/2024, de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "DISPÕE ACERCA DO RECONHECIMENTO DO PACIENTE TRANSPLANTADO COMO PESSOA COM DIFICÊNCIA".