Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto nº 190 de 2024 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 190 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 1.893/2024, de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL NO ESTADO DA PARAÍBA".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei nº 1.893/2024, de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À OBESIDADE INFANTOJUVENIL NO ESTADO DA PARAÍBA".