Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 233 de 2025 em 2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Sessão Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 233 de 2025
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.309/2025, de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Institui o Programa Estímulo à Aproximação Familiar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 4.309/2025, de autoria da Deputada Francisca Motta, que "Institui o Programa Estímulo à Aproximação Familiar no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.".