Ordem do Dia/Expediente: 102 - Requerimento nº 22460 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 22460 de 2025
Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o encaminhamento de expediente a Prefeita do Município de Monteiro, Senhora Ana Paula, solicitando seu empenho no cumprimento e fiscalização da Lei Nº 13.325/2024 - “PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A GUARDA, O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidente da Assembleia Legislativa, o encaminhamento de expediente a Prefeita do Município de Monteiro, Senhora Ana Paula, solicitando seu empenho no cumprimento e fiscalização da Lei Nº 13.325/2024 - “PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, A GUARDA, O TRANSPORTE E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE PRODUZAM POLUIÇÃO SONORA EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”