Ordem do Dia/Expediente: 29 - Requerimento de Sessão Especial nº 261 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de Sessão Especial nº 261 de 2025
Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidentes da Assembleia Legislativa a convocação da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o propósito de discutir o Projeto de Lei nº 2479/2025 da Câmara Federal, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e moto taxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer ao Deputado Adriano Galdino, Presidentes da Assembleia Legislativa a convocação da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o propósito de discutir o Projeto de Lei nº 2479/2025 da Câmara Federal, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e moto taxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.