Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Resolução nº 446 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 446 de 2025
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do processo eletrônico e o uso dos meios eletrônicos na tramitação de peças processuais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do processo eletrônico e o uso dos meios eletrônicos na tramitação de peças processuais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e dá outras providências.