Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 4491 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4491 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 13.000/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DO ESTADO DA PARAÍBA OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PARA REGULAMENTAR O FLUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 13.000/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DO ESTADO DA PARAÍBA OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PARA REGULAMENTAR O FLUXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.