Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 150 de 2024 em 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 150 de 2024
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 1.300/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o Programa de Conscientização da Alienação Parental nas escolas e meios de comunicação do estado".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total, por considerar inconstitucional, ao Projeto de Lei nº 1.300/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Institui o Programa de Conscientização da Alienação Parental nas escolas e meios de comunicação do estado".