Ordem do Dia/Expediente: 40 - Indicação nº 831 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 831 de 2025
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de Institucionalizar de modo pedagógico, o conteúdo do art. 927, do Código Civil Brasileiro, como finalidade pedagógica, para o fim de prevenir depredações do patrimônio público do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de Institucionalizar de modo pedagógico, o conteúdo do art. 927, do Código Civil Brasileiro, como finalidade pedagógica, para o fim de prevenir depredações do patrimônio público do Estado da Paraíba.