Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 4490 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4490 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº. 9.577, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº. 9.577, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.