Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 4095 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4095 de 2025
Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões declaradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões declaradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado da Paraíba.