Ordem do Dia/Expediente: 392 - Requerimento nº 19849 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 19849 de 2025
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Ministério Publico da Paraíba, para que esclareça quais iniciativas tem tomado para fiscalizar o disposto na Lei Estadual nº 12.831/2023, que trata da obrigatoriedade da implementação de um protocolo de acesso de visitantes nas instituições de ensino da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 112, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que se dirija ao Ministério Publico da Paraíba, para que esclareça quais iniciativas tem tomado para fiscalizar o disposto na Lei Estadual nº 12.831/2023, que trata da obrigatoriedade da implementação de um protocolo de acesso de visitantes nas instituições de ensino da Paraíba.