Ordem do Dia/Expediente: 341 - Requerimento nº 19798 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 19798 de 2025
Requer ao Sr. Bruno Leandro de Souza, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado, solicitando rigorosa fiscalização no cumprimento das Instruções Normativas do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) do Estado da Paraíba com o que dispõe sobre a equipe que deve compor as salas de parto na prestação do serviço de Obstetrícia com a contratação de médicos que tenham as especialidades de obstetrícia, cirurgia, pediatria e anestesiologia certificadas pela residência médica, em todos os centro hospitalares e maternidades públicas (Estaduais e municipais) e da rede privada do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer ao Sr. Bruno Leandro de Souza, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado, solicitando rigorosa fiscalização no cumprimento das Instruções Normativas do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) do Estado da Paraíba com o que dispõe sobre a equipe que deve compor as salas de parto na prestação do serviço de Obstetrícia com a contratação de médicos que tenham as especialidades de obstetrícia, cirurgia, pediatria e anestesiologia certificadas pela residência médica, em todos os centro hospitalares e maternidades públicas (Estaduais e municipais) e da rede privada do Estado da Paraíba.