Ordem do Dia/Expediente: 33 - Pedido de Informação nº 211 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Pedido de Informação nº 211 de 2025
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintende da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, as informações relativas acerca dos relatórios contendo a relação de usuários contemplados com a Tarifa Social previstos seus §§ 1º e 2º da A Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do Art. 53 da Carta Estadual e art. 115 do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Superintende da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA, as informações relativas acerca dos relatórios contendo a relação de usuários contemplados com a Tarifa Social previstos seus §§ 1º e 2º da A Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024.