Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 161 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto nº 161 de 2024
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.650/2022 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Institui a ação de promoção da cultura oceânica nas instituições públicas e privadas de ensino no estado da Paraíba e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3.650/2022 de autoria do Deputado Wilson Filho, que "Institui a ação de promoção da cultura oceânica nas instituições públicas e privadas de ensino no estado da Paraíba e dá outras providências".