Ordem do Dia/Expediente: 2 - Medida Provisória nº 339 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Medida Provisória nº 339 de 2025
Dispensa por prazo determinado, o disposto no art. 3° da Lei n° 13.532, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispensa por prazo determinado, o disposto no art. 3° da Lei n° 13.532, de 19 de dezembro de 2024, e dá outras providências.