Ordem do Dia/Expediente: 285 - Requerimento nº 19186 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 19186 de 2025
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote providências efetivas para zerar a alíquota do ICMS dos produtos da cesta básica, como forma de minimizar os efeitos da carestia na mesa do trabalhador paraibano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 do Regimento Interno desta Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote providências efetivas para zerar a alíquota do ICMS dos produtos da cesta básica, como forma de minimizar os efeitos da carestia na mesa do trabalhador paraibano.