Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 735 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 735 de 2025
INDICO, nos termos do artigo 111 da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, no sentido de institucionalizar a isenção da taxa de inscrição em concurso e processo seletivo para cargo ou emprego público na administração direta e indireta do Estado da Paraíba, para mulheres vítimas de violência doméstica.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111 da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, no sentido de institucionalizar a isenção da taxa de inscrição em concurso e processo seletivo para cargo ou emprego público na administração direta e indireta do Estado da Paraíba, para mulheres vítimas de violência doméstica.