Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2496 de 2024 em 6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2496 de 2024
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO NOME SOCIAL DOS CONSUMIDORES NAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELAS CONCESSIONARIAS ESTADUAIS DE ÁGUA, LUZ E GÁS ENCANADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAIBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO NOME SOCIAL DOS CONSUMIDORES NAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELAS CONCESSIONARIAS ESTADUAIS DE ÁGUA, LUZ E GÁS ENCANADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAIBA.