Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3061 de 2024 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3061 de 2024
Dispõe sobre a valorização da Pessoa Com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a valorização da Pessoa Com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba e dá outras providências.