Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2023 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1560 de 2023
Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, no âmbito do Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, no âmbito do Estado da Paraíba.