Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 129 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 129 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.428/2023 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Inclusão Digital da Pessoa Idosa e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.428/2023 de autoria do Deputado Jutay Meneses, que "Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual da Inclusão Digital da Pessoa Idosa e dá outras providências".