Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2023
Dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado Paraíba.