Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2967 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2967 de 2024
Dá nova redação ao art. 11 e revoga o § 3° do art. 1° da Lei n° 13.272. de 29 de maio de 2024, que dispões sobre o pagamento do incentivo de Desempenho e do Incentivo de Atividades Especiais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do Sistema Úniico de Saúde (SUS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dá nova redação ao art. 11 e revoga o § 3° do art. 1° da Lei n° 13.272. de 29 de maio de 2024, que dispões sobre o pagamento do incentivo de Desempenho e do Incentivo de Atividades Especiais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para atender as Unidades Assistenciais e Administrativas do Sistema Úniico de Saúde (SUS).