Ordem do Dia/Expediente: 21 - Indicação nº 521 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 521 de 2024
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de Normatizar a Incumbência dos Condomínios Residenciais e Comerciais no âmbito do Estado da Paraíba, para Proporcionarem cursos acerca da Lei nº 13.146/15 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), visando a inclusão das pessoas com necessidades à acessibilidade física e sensorial.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de Normatizar a Incumbência dos Condomínios Residenciais e Comerciais no âmbito do Estado da Paraíba, para Proporcionarem cursos acerca da Lei nº 13.146/15 (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência), visando a inclusão das pessoas com necessidades à acessibilidade física e sensorial.