Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 520 de 2024 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 520 de 2024
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e ao Secretário de Estado da Saúde, no sentido de Normatizar o Reconhecimento das Malformações Congênitas, Anomalias Craniofaciais e as Síndromes Correlatas, como equiparadas à deficiência para efeitos jurídicos no Estado da Paraíba, à exceção das reabilitadas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e ao Secretário de Estado da Saúde, no sentido de Normatizar o Reconhecimento das Malformações Congênitas, Anomalias Craniofaciais e as Síndromes Correlatas, como equiparadas à deficiência para efeitos jurídicos no Estado da Paraíba, à exceção das reabilitadas.