Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 891 de 2023 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 891 de 2023
Dispõe sobre a incumbência dos estabelecimentos da rede pública e privada de saúde do Estado da Paraíba de disponibilizarem servidor do sexo feminino para acompanhamento em procedimento que induzam a inconsciência total ou parcial de paciente mulher, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Dispõe sobre a incumbência dos estabelecimentos da rede pública e privada de saúde do Estado da Paraíba de disponibilizarem servidor do sexo feminino para acompanhamento em procedimento que induzam a inconsciência total ou parcial de paciente mulher, e dá outras providências.