Ordem do Dia/Expediente: 189 - Requerimento nº 11584 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 11584 de 2024
Requer que seja encaminhada Manifestação de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, sugerindo que seja implantada, nas unidades prisionais da Paraíba, a coleta de digitais das pessoas que se encontrem presas, seja provisoriamente ou cumprindo pena, destinadas à formação de banco de dados do sistema prisional.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requer que seja encaminhada Manifestação de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, sugerindo que seja implantada, nas unidades prisionais da Paraíba, a coleta de digitais das pessoas que se encontrem presas, seja provisoriamente ou cumprindo pena, destinadas à formação de banco de dados do sistema prisional.