Ordem do Dia/Expediente: 146 - Requerimento nº 11541 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 11541 de 2024
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhada manifestação de apelo a sua excelência o Senhor Murilo Galdino, deputado federal, Coordenador da Bancada Paraibana no Congresso Nacional, no sentido de que o mesmo promova o engajamento da bancada em torno da apreciação do anteprojeto do Código Civil, em trâmite no Senado, sobretudo, pela preocupante deformação jurídica em curso que colide frontalmente com os valores da família, comprometendo a liberdade, o direito à vida e à propriedade privada entre outros aspectos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhada manifestação de apelo a sua excelência o Senhor Murilo Galdino, deputado federal, Coordenador da Bancada Paraibana no Congresso Nacional, no sentido de que o mesmo promova o engajamento da bancada em torno da apreciação do anteprojeto do Código Civil, em trâmite no Senado, sobretudo, pela preocupante deformação jurídica em curso que colide frontalmente com os valores da família, comprometendo a liberdade, o direito à vida e à propriedade privada entre outros aspectos.