Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 471 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 471 de 2024
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Avaliação das Boas Práticas de Produção Alimentar nas Unidades Escolares da Rede Pública do Estado, objetivando a conformação legal das condições higiênico sanitárias para a segurança alimentar e nutricional da população escolar.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa de Avaliação das Boas Práticas de Produção Alimentar nas Unidades Escolares da Rede Pública do Estado, objetivando a conformação legal das condições higiênico sanitárias para a segurança alimentar e nutricional da população escolar.