Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1609 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1609 de 2024
Institui a Lei João Vítor, que determina que os Editores de Livros, no âmbito do Estado da Paraíba, assegurem a edição de livros, apostilas e outros materiais
pedagógicos acessíveis na linguagem Braille e em formato digital.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Institui a Lei João Vítor, que determina que os Editores de Livros, no âmbito do Estado da Paraíba, assegurem a edição de livros, apostilas e outros materiais
pedagógicos acessíveis na linguagem Braille e em formato digital.
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