Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 78 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 78 de 2023
Veto Parcial, por considerar inconstitucional, ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 422/2023, de autoria do Deputado Gilbertinho, que "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Combate à violência nas escolas, no âmbito da Administração Pública Estadual da Paraíba".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Parcial, por considerar inconstitucional, ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 422/2023, de autoria do Deputado Gilbertinho, que "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Combate à violência nas escolas, no âmbito da Administração Pública Estadual da Paraíba".