Ordem do Dia/Expediente: 151 - Requerimento nº 11131 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 11131 de 2024
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Ministério Público em João Pessoa, por meio das promotorias competentes, para que, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, implemente um projeto de monitoramento e conscientização de famílias imigrantes que utilizam crianças e idosos nos semáforos em atividades de mendicância.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo ao Ministério Público em João Pessoa, por meio das promotorias competentes, para que, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, implemente um projeto de monitoramento e conscientização de famílias imigrantes que utilizam crianças e idosos nos semáforos em atividades de mendicância.