Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 39 de 2023 em 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 39 de 2023
Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Dispõe sobre a instituição do Projeto Oficina dos Saberes na rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Veto Total, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Deputado Eduardo Carneiro, que "Dispõe sobre a instituição do Projeto Oficina dos Saberes na rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências".