Ordem do Dia/Expediente: 33 - Indicação nº 376 de 2023 em 4ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Itinerante da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 376 de 2023
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para a aplicação de medidas administrativas para promover orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, confeccionando cartilha com ampla distribuição nas redes de ensino do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de espécie normativa para a aplicação de medidas administrativas para promover orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, confeccionando cartilha com ampla distribuição nas redes de ensino do Estado da Paraíba, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.